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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 5001338-16.2016.4.03.9999 - Apelação (198) - 30/08/2016 do TRF-3
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Sonia Rodrigues Lima
Comentário ·
há 10 anos
[Modelo] Citação via WhatsApp
Vinicius Mendonça de Britto
·
há 10 anos
Com certeza seria ótimo meio de citação e intimação, no entanto, Ao meu ver, este tipo de citação e intimação, além da confirmação da titularidade da linha telefônica, só deveria ser aplicada quando já exaurido os meios legais, ou seja, AR, mandado, cartas precatória e rogatória com negativa.
Devemos ter em mente que o WhatsApp não é uma ferramenta para este fim. E, de acordo com os últimos acontecimentos, a respeito do aplicativo não é confiável, pôde-se condenar uma pessoa sem que ela tenha conhecimento de estar sendo processada. Portanto, devemos ter muita cautela. O judiciário, provavelmente, deverá tomar determinadas providências para aceitar este tipo de citação e intimação.
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